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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-05-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Programa de Incremento da Infraestrutura da Mobilidade Suave - Correção de Descontinuidades na Zona da Quinta da Lousa - Valongo
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Valongo (501138960)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Revicalçadas (509106307)
Objeto do Contrato Programa de Incremento da Infraestrutura da Mobilidade Suave - Correção de Descontinuidades na Zona da Quinta da Lousa - Valongo
Procedimento Centralizado -
CPV 45233252-0, Pavimentação de ruas
Data de celebração do contrato 29-04-2019
Preço contratual 117.042,86 €
Prazo de execução 150 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Valongo
Concorrentes Murarte -Construções, ldª (506795152)
NIVERFIX, CONSTRUÇÕES UNIPESSOAL, LDA (508251044)
M. dos Santos & Cª, SA (500173532)
EDILAGES, S.A. (508559871)
Joaquim Coelho da Silva, S. A. (507701348)
Sociedade de Construções V.B.L., Ldª (503569585)
DIZconstrução, Lda. (514129000)
PEDRIFIEL – Sociedade de Exploração de Granitos, Limitada (504125567)
Irmãos Moreiras, S. A. (501347313)
Revicalçadas (509106307)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato Zona da Quinta da Lousa.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -