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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-05-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contratação de Serviços para Aplicação de Novas Estratégias na Área da Juventude no Município de Santarém
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Carlos Manuel Sousa Santos (225986868)
Objeto do Contrato Contratação de Serviços para Aplicação de Novas Estratégias na Área da Juventude no Município de Santarém
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 03-05-2019
Preço contratual 16.800,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato-BaseGov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -