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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-05-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição e instalação de garra em veículo afeto à DEPA/SRS – 71-58-EF
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Palfinger - Comércio e Aluguer de Máquinas, S.A. (507208013)
Objeto do Contrato Aquisição e instalação de garra em veículo afeto à DEPA/SRS – 71-58-EF
Procedimento Centralizado -
CPV 42414410-8, Gruas para montagem em camiões
Data de celebração do contrato 26-04-2019
Preço contratual 8.500,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes Palfinger - Comércio e Aluguer de Máquinas, S.A. (507208013)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Não redução a contrato escrito.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -