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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-05-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 19/2019
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Agrupamento Vertical de Escolas de Arga e Lima (600072819)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Transcunha - Transportes Rodoviários de Viana, Lda (502681551)
Objeto do Contrato Serviços de transporte de alunos do desporto escolar e visitas de estudo
Procedimento Centralizado -
CPV 60000000-8, Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)
Data de celebração do contrato 25-03-2019
Preço contratual 20.100,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 19-2019.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2019
Preço total efetivo 13.556,91 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Número de deslocações inferiores ao previsto