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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-05-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 610968
Descrição do acordo quadro Acordo quadro de licenciamento de software e serviços conexos
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição 1/2019 AQ.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Agrupamento de Escolas de Arga e Lima, Viana do Castelo (SNCP) (600072819)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Microio-Serviços de eletrónica, Lda. (504758454)
Objeto do Contrato Software Microio
Procedimento Centralizado -
CPV 48100000-9, Pacote de software para sectores específicos
Data de celebração do contrato 08-01-2019
Preço contratual 582,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 1-2019 AQ..pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2019
Preço total efetivo 582,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -