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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-05-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição “Campanha e Publicidade – Festa do Alvarinho e do Fumeiro 2019”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Melgaço (505592940)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF NAME SWEET NAME, UNIPESSOAL LDA (515235369)
Objeto do Contrato “Campanha e Publicidade – Festa do Alvarinho e do Fumeiro 2019”
Procedimento Centralizado -
CPV 79341400-0, Serviços de campanhas publicitárias
Data de celebração do contrato 18-04-2019
Preço contratual 11.120,33 €
Prazo de execução 6 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Melgaço
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_30_2019_publicidade Festa Alvarinho 2019.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -