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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-05-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Execução de empreitada de obras públicas, com instalação e fornecimento de iluminação LED na rede de iluminação pública do Município de Vieira do Minho
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vieira do Minho (506659682)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Cunha Bastos, Lda. (501497889)
Objeto do Contrato Execução de empreitada de obras públicas, com instalação e fornecimento de iluminação LED na rede de iluminação pública do Município de Vieira do Minho
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 26-04-2019
Preço contratual 423.800,00 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vieira do Minho
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos adjudicacao_proc_90-2018.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -