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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-09-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Serviço de Refeições-Set.2012/Out.2012
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Amares (506797627)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Gertal-Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A. (500126623)
Objeto do Contrato Fornecimento de refeições aos alunos das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de infância do concelho de Amares.
Procedimento Centralizado -
CPV 55524000-9, Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Data de celebração do contrato 29-08-2012
Preço contratual 1,68 €
Prazo de execução 42 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Amares
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos refeicoes _contrato
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -