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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-05-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Espetáculo com o grupo musical " The Gift " no âmbito do Festival Montepio " Às vezes o Amor "
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lagoa (506804240)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF BRAVOPALCO - ARTE PROMOÇÕES ARTISTICAS PORTUGAL, LDA (508702240)
Objeto do Contrato Espetáculo com o grupo musical " The Gift " no âmbito do Festival Montepio " Às vezes o Amor "
Procedimento Centralizado -
CPV 79952100-3, Serviços de organização de eventos culturais
Data de celebração do contrato 14-02-2019
Preço contratual 12.720,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Lagoa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato nº 06_2019.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -