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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-05-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição 2017.036.01.C1 - Serviços Emprego Penafiel - remodelação das instalações
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (501442600)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF REABILITARCO, S.A. (509288936)
Objeto do Contrato 2017.036.01.C1 - Serviços Emprego Penafiel - remodelação das instalações
Procedimento Centralizado -
CPV 45210000-2, Construção de edifícios
Data de celebração do contrato 18-02-2019
Preço contratual 328.336,94 €
Prazo de execução 210 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Penafiel
Concorrentes Teisil - Empresa de Construções, Ldª (501867180)
REABILITARCO, S.A. (509288936)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 4.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -