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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-08-2012
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição CONTRATO DE EMPREITADA PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS DE LONGA DURAÇÃO DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE S. MIGUEL DE REFOJOS DE CABECEIRAS DE BASTO
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Necessidade urgente da execução da conclusão da obra.
Entidade adjudicante - Nome, NIF Irmandade de Santa Casa da Misericórdia de S. Miguel de Refojos (501501428)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF António Alves Ribeiro e Filhos, Lda. (500433810)
Objeto do Contrato A empreitada tem por objecto a realização dos trabalhos de conclusão da construção da UCCI, que compreende rebocos, estuques, cerâmicos, carpintarias, canalizações, instalações eléctricas, instalações de telecomunicações, sistema de extinção de incêndios, ascensores, aquecimento, ventilação, ar condicionado, rede de gás, serralharias, vidraceiro, funilaria e pintura, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargos e respectivos anexos
Procedimento Centralizado -
CPV 45215140-0, Construção de instalações hospitalares
Data de celebração do contrato 26-06-2012
Preço contratual 980.546,00 €
Prazo de execução 150 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Cabeceiras de Basto
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 08-05-2013
Preço total efetivo 980.546,00 €
Causas das alterações ao prazo NA
Causas das alterações ao preço NA