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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-05-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição CONTRATO DE EMPREITADA, POR CONSULTA PRÉVIA, DE “CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DO CASTELO – AJARDINAMENTO E ACESSO PEDONAL - ALTERAÇÃO DOS RAMAIS DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA DO CASTELO”
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Montemor-o-Velho (501272976)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PRODELNOR – PRODUTOS ELÉCTRICOS DO NORTE, LDA. (506019039)
Objeto do Contrato Conservação e Reparação do Castelo - ajardinamento e acesso pedonal - alteração dos Ramais de alimentação elétrica do Castelo
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 24-04-2019
Preço contratual 53.315,60 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Concorrentes PRODELNOR-PRODUTOS ELÉTRICOS DO NORTE, LDA (506019039)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 35-2019 EMP. CONS. PRÉVIA CONS. e REPAR. CASTELO-AJARD. ACESSO PEDONAL - ALTER. RAMAIS ALIMENT. ELÉTRICA - PRODELNOR, LDA - ASSIN..pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -