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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-05-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Transporte Desporto Escolar
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Agrupamento de Escolas de Melgaço (600075427)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF AUTO VIAÇÃO MELGAÇO, LDA (500038546)
Objeto do Contrato Aquisição de serviço de transporte para os alunos do Desporto Escolar
Procedimento Centralizado -
CPV 60000000-8, Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)
Data de celebração do contrato 10-01-2019
Preço contratual 5.370,00 €
Prazo de execução 355 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Melgaço
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos desporto escolar.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 10-01-2019
Preço total efetivo 5.370,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -