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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-05-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ajuste Direto para a Avaliação de terrenos para a futura Zona Empresarial de Alvaredo
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Obrigação legal, ao abrigo do Código das Expropriações
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Melgaço (505592940)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF António Carlos da Costa Pinto Ferreira (101690460)
Objeto do Contrato Avaliação de terrenos para a futura Zona Empresarial de Alvaredo
Procedimento Centralizado -
CPV 79422000-8, Serviços de arbitragem e conciliação
Data de celebração do contrato 13-05-2019
Preço contratual 16.422,00 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Melgaço
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_34_2019_avaliacao terrenos ZEA.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -