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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-05-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de direitos de autor a título parcial de obra documental de natureza científica relacionada com a área do currículo e do desenvolvimento curricular, da Educação para a Cidadania e da Ciência
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção-Geral da Educação (600084809)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Maria Isabel Tavares Pinheiro Martins (137550847)
Objeto do Contrato Aquisição de direitos de autor a título parcial
Procedimento Centralizado -
CPV 92312210-6, Serviços prestados por autores
Data de celebração do contrato 22-04-2019
Preço contratual 20.000,00 €
Prazo de execução 210 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato isabel martins_Redigido.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -