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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-08-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição agua em garrafoes de 18.9lts
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto da Segurança Social, IP (505305500)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Nestle Waters Diret Portugal SA (501629190)
Objeto do Contrato Agua
Procedimento Centralizado -
CPV 41100000-0, Água natural
Data de celebração do contrato 27-02-2012
Preço contratual 211,20 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Leiria
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 17-12-2012
Preço total efetivo 211,20 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -