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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-05-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Aquisição de uma carteira de diversos tipos de seguros
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Fundação INATEL (500122237)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SGS-Sociedade Mediadora de Seguros, Lda (502496355)
Objeto do Contrato Aquisição de uma carteira de diversos tipos de seguros
Procedimento Centralizado -
CPV 66510000-8, Serviços de seguros
Data de celebração do contrato 15-05-2019
Preço contratual 78.082,11 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato SGS.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -