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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-05-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Pavimentação Zona Norte do Concelho
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santa Maria da Feira (501157280)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Construções Carlos Pinho, Lda. (503369489)
Objeto do Contrato Pavimentação Zona Norte do Concelho
Procedimento Centralizado -
CPV 45230000-8, Construção de condutas de longa distância, de linhas para comunicação e transporte de energia, vias rápidas, estradas, aeródromos e vias férreas; nivelamento
Data de celebração do contrato 17-05-2019
Preço contratual 574.029,26 €
Prazo de execução 240 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira
Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira
Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira
Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira
Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira
Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira
Concorrentes PEDREIRAS SACRAMENTO, S.A. (504629956)
José da Silva Rocha, Lda. (505475677)
Dacop - Construções e Obras Públicas, S.A. (500499675)
TECNIFEIRA - Engenharia e Construções, S.A. (502933755)
Vítor Almeida & Filhos, S. A. (502856408)
Alves Ribeiro, SA (500018936)
PAVIAZEMÉIS – Pavimentações de Azeméis, Lda (502896604)
DizConstrução, Lda. (514129000)
M. G. ROCHA ENGª E CONSTRUÇÕES SOC. UNIPESSOAL, LDA (507822544)
Construções Carlos Pinho, Lda. (503369489)
M. dos Santos & Cª, SA (500173532)
Civibérica - Obras Civis, S.A. (510520251)
Rosas Construtores, S.A. (500236178)
Irmãos Moreiras, S. A. (501347313)
Ângulo Recto Construções, Lda. (506682188)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 065_2019_066_2019_PavimentaçãoNorte_Lotes1 e 2.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -