As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 22-05-2019 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Aquisição de software: Plataforma SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem |
| Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Montemor-o-Velho (501272976) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | EDUBOX, SA. (509295967) |
| Objeto do Contrato | Aquisição de software: Plataforma SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 71356300-1, Serviços de apoio técnico |
| Data de celebração do contrato | 09-04-2019 |
| Preço contratual | 6.766,14 € |
| Prazo de execução | 365 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal |
| Concorrentes | EDUBOX, SA (509295967) |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Cont_33_2019_Assinado.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |