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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-08-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição contrato de grupos de animação para os Dias Medievais Castro Marim
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF NOVBAESURIS - Empresa Municipal de Gestão e Reabilitação Urbana E. M. S. A. (508926645)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Associação Companhia Lvre (508756596)
Objeto do Contrato não exigível ao abrigo do artigo 95 e seguintes do DL 18/2008, de 29 de Janeiro (inferior a 10.000,00 €)
Procedimento Centralizado -
CPV 79952100-3, Serviços de organização de eventos culturais
Data de celebração do contrato 20-08-2012
Preço contratual 8.188,84 €
Prazo de execução 4 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Castro Marim
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 26-08-2012
Preço total efetivo 8.188,84 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -