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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-05-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição CPV 01/2018 - Empreitada de obra pública - Valorização, Conservação e Restauro da Igreja da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Santa Casa da Misericórdia de Melgaço (500852464)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Signinum, Gestão de Património Cultural (505902168)
Objeto do Contrato CPV 01/2018 - Empreitada de obra pública - Valorização, Conservação e Restauro da Igreja da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 11-11-2018
Preço contratual 124.000,00 €
Prazo de execução 122 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Melgaço
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato de Empreitada de Obra Pública -Valorização Conservação e Restauro da Igreja da Misericórdia da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço_RGPD.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -