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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-05-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3583388
Descrição do acordo quadro CP 2018/12
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição CA-3369-AQ-E-190207-B
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE (ULSAM) (508786193)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ANGELINI FARMACÊUTICA, LDA. (500583650)
Objeto do Contrato Medicamentos do Aparelho Respiratório (CPA 12//2018)
Procedimento Centralizado -
CPV 33600000-6, Produtos farmacêuticos
Data de celebração do contrato 28-03-2019
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Concorrentes Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos, Lda (505792362)
SANDOZ FARMACEUTICA, LDA (506985261)
ANGELINI FARMACEUTICA,LDA (500583650)
Labesfal, S.A. (501169580)
UNILFARMA, LDA (500293023)
MYLAN, LDA (502248793)
Teva, Lda. (507045491)
Glaxo SmithKline Produtos Farmacêuticos, Lda (500139962)
B BRAUN MEDICAL, LDA (501506543)
ASTRA ZENECA PRO FARMACEUTICOS LDA (502942240)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Dec_Inex_Contrato.pdf
Observações .

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -