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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-05-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição CPG/20/2019/DMC
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Porto (501306099)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Cunha Bastos, Lda (501497889)
Objeto do Contrato Fornecimento e instalação de luminárias de tecnologia LED nos Tuneis das Antas, no âmbito da candidatura aprovada ao “AVISO 23 – Eficiência Energética nas Infraestruturas de Transportes” do Fundo de Eficiência Energética (FEE).
Procedimento Centralizado -
CPV 34993100-5, Dispositivos de iluminação de túneis
51110000-6, Serviços de instalação de equipamento eléctrico
Data de celebração do contrato 29-04-2019
Preço contratual 41.406,00 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Porto
Concorrentes Sistelmar, Sociedade de Cosntruções Lda (502634308)
Siemens Mobility Unipessoal, Lda. (514750901)
Cunha Bastos, Lda. (501497889)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CPG_20_2019_DMC.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -