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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-05-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição SCHOOL4ALL PONTE DA BARCA - AÇÃO - "Felizmente" Aquisição de serviços para a Implementação do projeto "Felizmente" - Diagnóstico, Capacitação e iniciação do programa Mindfulness
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ponte da Barca (505676770)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Associação Tempos Brilhantes (510815669)
Objeto do Contrato SCHOOL4ALL PONTE DA BARCA - AÇÃO - "Felizmente" Aquisição de serviços para a Implementação do projeto "Felizmente" - Diagnóstico, Capacitação e iniciação do programa Mindfulness
Procedimento Centralizado -
CPV 73200000-4, Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento
Data de celebração do contrato 22-02-2019
Preço contratual 32.500,00 €
Prazo de execução 570 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Ponte da Barca
Concorrentes Associação Tempos Brilhantes (510815669)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Anexo III do CCP_Ass_Tempos_Brilhantes.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -