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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-05-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Serviços de uma Técnica Superior de Higiene e Segurança no trabalho, na modalidade de contrato de avença.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mirandela (506881784)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Fatima Vanessa Rosinha Morais (227487826)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços de uma Técnica Superior de Higiene e Segurança no trabalho, na modalidade de contrato de avença.
Procedimento Centralizado -
CPV 98300000-6, Serviços diversos
Data de celebração do contrato 28-05-2019
Preço contratual 15.000,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braganca, Mirandela
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Publicado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -