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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-05-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Fornecimento de energia elétrica para os contratos com tarifa de baixa tensão normal (BTN)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF EAMB - Esposende Ambiente, E. M. (507068076)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. (503504564)
Objeto do Contrato Fornecimento de energia elétrica para os contratos com tarifa de baixa tensão normal (BTN)
Procedimento Centralizado -
CPV 09310000-5, Electricidade
Data de celebração do contrato 24-04-2019
Preço contratual 52.323,36 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 2019_05.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -