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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-05-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Zona de Operação e Manutenção (ZOM4) das infra-estruturas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços Municipalizados de Castelo Branco (680017640)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF João de Almeida Barata (147752892)
Objeto do Contrato Zona de Operação e Manutenção (ZOM4) das infra-estruturas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco
Procedimento Centralizado -
CPV 45231300-8, Construção de condutas para água e águas residuais
Data de celebração do contrato 24-04-2019
Preço contratual 108.967,15 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Castelo Branco, Castelo Branco
Concorrentes HIDURBE - SERVIÇOS, S.A (500361193)
João de Almeida Barata (147752892)
Valamb, Lda (510743889)
Zonáguas- Construção e Manutenção de Redes de Água, L.da (510732097)
Fernando Manuel Patrício Roberto (178950718)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_Escrito_ZOM4_base.pdf
Observações NA

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -