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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 31-05-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 2584644
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro de Fornecimento de Combustíveis Rodoviários
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição de gasóleo
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Coimbra (506415082)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF LUBRIFUEL - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, LDA (508306000)
Objeto do Contrato Aquisição de gasóleo
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 09134100-8, Gasóleo
Data de celebração do contrato 02-05-2019
Preço contratual 10.239.569,59 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Coimbra
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos PCP.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -