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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-06-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços no âmbito do encontro de Turismo Intergeracional – Passeio à ilha de Porto Santo 2019: Passagens Marítimas (FUNCHAL-PORTO SANTO-FUNCHAL)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ponta do Sol (511235461)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Porto Santo Line (511035543)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços no âmbito do encontro de Turismo Intergeracional – Passeio à ilha de Porto Santo 2019: Passagens Marítimas (FUNCHAL-PORTO SANTO-FUNCHAL)
Procedimento Centralizado -
CPV 60610000-7, Serviços de transporte por barcos de passagem (ferries)
Data de celebração do contrato 31-05-2019
Preço contratual 18.000,00 €
Prazo de execução 25 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira
Concorrentes Porto Santo Line (511035543)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato - AJ-16-2019_BG.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -