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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-06-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de conceção exclusiva da programação cultural e literária para o evento "Feira do Livro de Aveiro - 2019"
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Aveiro (505931192)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Booktailors - Consultores editoriais Unipessoal , Ldª. (508117135)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de conceção exclusiva da programação cultural e literária para o evento "Feira do Livro de Aveiro - 2019"
Procedimento Centralizado -
CPV 92310000-7, Serviços de criação e interpretação artísticas e literárias
Data de celebração do contrato 30-05-2019
Preço contratual 32.500,00 €
Prazo de execução 18 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Aveiro
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Despacho_Adjudicacao.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -