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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-06-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS (GASÓLEO E GASOLINA) EM POSTOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lamego (506572218)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Petrogal (500697370)
Objeto do Contrato FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS (GASÓLEO E GASOLINA) EM POSTOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO
Procedimento Centralizado -
CPV 09130000-9, Petróleo e destilados
63712210-8, Serviços de portagem em auto-estradas
Data de celebração do contrato 23-05-2019
Preço contratual 132.071,90 €
Prazo de execução 731 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu
Concorrentes REPSOL Portuguesa, S.A. (500246963)
BP Portugal - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S.A.. (500194670)
Petrogal (500697370)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 19_2019_PETROGAL.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -