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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-06-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 2528670
Descrição do acordo quadro CP 2017/2 - Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do Sistema Nervoso Cerebrospinal, exceto: anestésicos, relaxantes musculares, analgésicos, antipiréticos, antidepressivos e antipsicóticos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição 018/2018R
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. (506361390)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF BIOGEN PORTUGAL, SOC FARMACÊUTICA, UNIPESSOAL (506415740)
Objeto do Contrato Medicamentos do Sistema Nervoso Cerebrospinal, excepto: anestésicos, relaxantes musculares, analgésicos, antipiréticos, antidepressivos e antipsicóticos
Procedimento Centralizado -
CPV 33600000-6, Produtos farmacêuticos
Data de celebração do contrato 10-01-2019
Preço contratual 17.445,79 €
Prazo de execução 355 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Matosinhos
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos DISPENSA DE CONTRATO ESCRITO _CPA.docx
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -