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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-06-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de Serviços de Realização de Estudo para a Requalificação da Praia Fluvial de Constância
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Constância (506826546)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Matos, Fonseca & Associados - Estudos e Projectos, Lda. (507933460)
Objeto do Contrato O objeto do contrato consiste na realização de um estudo para a requalificação da Praia Fluvial de Constância.
Procedimento Centralizado -
CPV 71420000-8, Serviços de arquitectura paisagística
Data de celebração do contrato 30-04-2019
Preço contratual 8.970,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Constancia
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -