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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-06-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Correção de defeitos nas piscinas municipais cobertas - 1ª fase
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lamego (506572218)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CONSIPEL - CONSTRUÇÕES SIMÕES PEREIRA LDA (500334625)
Objeto do Contrato Correção de defeitos nas piscinas municipais cobertas - 1ª fase
Procedimento Centralizado -
CPV 45200000-9, Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Data de celebração do contrato 05-04-2019
Preço contratual 200.000,01 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Lamego
Concorrentes Floponor, SA (503694479)
Cimai, Engenharia e Quimica Avançada, SA (501872043)
Consipel - Construções Simões Pereira, Lda. (500334625)
Ielac - Instalações Eletricas e Ar Condicionado, Lda. (509045588)
Francisco Pereira Marinho & Irmãos, SA (500775540)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -