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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-06-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Construção de reentrâncias, colocação de estruturas para contentores de superfície e instalação de contentores enterrados, na União das Freguesias de Caparica e Trafaria e Freguesia da Costa de Caparica
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Samuel Bernardo-Escavações, Lda (505630230)
Objeto do Contrato A empreitada contempla a instalação de cubas fornecidas pela Câmara Municipal e o fornecimento e instalação de contentores, tampas e acessórios, incluindo as movimentações de terras, a remoção e reposição ou execução de pavimentos e lancis, e as drenagens dos contentores e ainda a execução de novas reentrâncias e modificar ou encerrar reentrâncias existentes. As reentrâncias serão delimitadas por lancil em todo o seu perímetro excepto na face que fica de nível com o pavimento envolvente para circulação dos contentores.
Procedimento Centralizado -
CPV 45432110-8, Obras de pavimentação
Data de celebração do contrato 28-05-2019
Preço contratual 62.794,69 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes Samuel Bernardo-Escavações, Lda (505630230)
AECI, Arquitectura, Construção e Empreendimentos Imobiliários, S.A. (506294390)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato base gov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -