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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-06-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Nº de registo do acordo quadro 3335672
Descrição do acordo quadro Acordos quadros Singulares para a execução de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro Fonte da Moura bloco 14 - entrada 286 - casa 34 e Parceria Antunes Largo da Maternidade 2 RCE (HD.001.2019.079)
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. (505037700)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Reabilitarco, SA (509288936)
Objeto do Contrato Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro Fonte da Moura bloco 14 - entrada 286 - casa 34 e Parceria Antunes Largo da Maternidade 2 RCE (HD.001.2019.079)
Procedimento Centralizado -
CPV 45453000-7, Obras de revisão e recuperação
Data de celebração do contrato 04-06-2019
Preço contratual 13.716,39 €
Prazo de execução 50 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Porto
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -