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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-06-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso limitado por prévia qualificação
Descrição Empreitada de Reabilitação da Envolvente Exterior e Zonas Comuns do Empreendimento Maia I - Rua Dr. Augusto Martins
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, E. M., S. A. (505462583)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Reabilitarco, SA (509288936)
Objeto do Contrato Empreitada de Reabilitação da Envolvente Exterior e Zonas Comuns do Empreendimento Maia I - Rua Dr. Augusto Martins
Procedimento Centralizado -
CPV 45453000-7, Obras de revisão e recuperação
Data de celebração do contrato 29-01-2019
Preço contratual 319.167,52 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Maia
Concorrentes Reabilitarco, SA (509288936)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Portal.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -