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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-06-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contratação de Espetáculos para o Palco Principal da Pimel /2019
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcácer do Sal (502150319)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Idade das Ideias- Produtores Associados de Espétaculos e Eventos,Lda (513445137)
Objeto do Contrato Contratação de Espetáculos para o Palco Principal da Pimel /2019, incluindo os Ciganos d'Ouro; Amor Electro; Blaya e Calema
Procedimento Centralizado -
CPV 92312240-5, Serviços prestados por artistas
Data de celebração do contrato 28-05-2019
Preço contratual 56.000,00 €
Prazo de execução 4 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Alcácer do Sal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato assinado Espetáculos Pimel.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -