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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-06-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de aquisição de serviços
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) atendendo à necessidade de proteção de direitos exclusivos respeitantes à marca "Lisboa Soa" e de representação da autoria do projeto, Raquel Castro.a iniciativa a desenvolver sob a marca "Lisboa Soa" consiste num conjunto de espetáculos e instalações artísticas
Entidade adjudicante - Nome, NIF EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., S. A. (503584215)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Idade das Ideias- Produtores Associados de Espétaculos e Eventos,Lda (513445137)
Objeto do Contrato Lisboa na Rua 2019 - conceção, co-produção e apresentação pública do projeto "Lisboa Soa"
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 23-05-2019
Preço contratual 32.000,00 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Idade das Ideias.PDF
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 20-09-2019
Preço total efetivo 32.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -