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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-06-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição E004/2019 - Empreitada de obras públicas de substituição de luminárias viárias de grande potência por iluminação LED, no concelho de Cascais.
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E. M. - S. A. (504853635)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CUNHA BASTOS,LDA (501497889)
Objeto do Contrato E004/2019 - Empreitada de obras públicas de substituição de luminárias viárias de grande potência por iluminação LED, no concelho de Cascais.
Procedimento Centralizado -
CPV 45316110-9, Instalação de dispositivos para iluminação de estradas
Data de celebração do contrato 24-05-2019
Preço contratual 149.759,70 €
Prazo de execução 70 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Cascais
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato E004.19.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -