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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-06-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição "PINTURAS EXTERIORES E REPARAÇÕES NA ESCOLA BÁSICA DA COSTA DE CAPARICA - PRAÇA DOS APÓSTOLOS" COSTA DE CAPARICA
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF OPTIBUILDING LDA (513799362)
Objeto do Contrato A empreitada tem por objeto a realização de todos os trabalhos de Pinturas Exteriores e Reparações na Escola Básica da Costa de Caparica-Praça dos Apóstolos que estão definidos, quanto à sua espécie, quantidades e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos.
Procedimento Centralizado -
CPV 45442100-8, Obras de pintura
Data de celebração do contrato 04-06-2019
Preço contratual 111.140,00 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Portugal
Concorrentes SOMAFLOOR (513564772)
Urbigav - Construções e Engenharia, S.A. (504830864)
OPTIBUILDING LDA (513799362)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 74 SG.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -