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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-06-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de fundição em bronze para a estátua a D. Afonso VI
Fundamentação Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Angra do Heroísmo (512044040)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Fundição de Bronzes de Arte Lage , Lda (503890081)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de fundição em bronze para a estátua a D. Afonso VI
Procedimento Centralizado -
CPV 92312000-1, Serviços relacionados com arte
Data de celebração do contrato 11-06-2019
Preço contratual 20.000,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Concorrentes Fundição de Bronzes de Arte Lage , Lda (503890081)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato expurgado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 10-07-2019
Preço total efetivo 20.000,00 €
Causas das alterações ao prazo Prazo
Causas das alterações ao preço -