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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-06-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de produção Musical e Disponibilidade dos Meios Humanos e Materiais do Cartaz Musical das Festividades Sanjoaninas 2019
Fundamentação Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Angra do Heroísmo (512044040)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Só Festas-Unipessoal, Lda. (512099731)
Objeto do Contrato serviços de produção musical e disponibilição dos meios humanos e materiais do cartaz musical das festividades Sanjoaninas 2019, designadamente, através da contratação e agenciamento , pelo próprio produtor adjudicatário, das bandas , DJ´s e outros artistas
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 11-06-2019
Preço contratual 72.900,00 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato assinado so festas.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 01-07-2019
Preço total efetivo 72.900,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -