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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-06-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição 10/18/DMEVAE/DEV/DCREV - PARQUE URBANO DO VALE FUNDÃO - INTERVENÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lisboa (500051070)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF DECOVERDI - PLANTAS E JARDINS, S.A. (502438878)
Objeto do Contrato 10/18/DMEVAE/DEV/DCREV - PARQUE URBANO DO VALE FUNDÃO - INTERVENÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO
Procedimento Centralizado -
CPV 45112700-2, Trabalhos de paisagismo
Data de celebração do contrato 19-06-2019
Preço contratual 88.981,89 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes FLORA GARDEN - PROJECTOS SILVICULTURA E JARDINAGEM, UNIPESSOAL, LDA. (505634848)
AGROTIMBER - ESPAÇOS VERDES, UNIPESSOAL, LDA (514515503)
Vibeiras - Sociedade Comercial de Plantas, S.A. (502050942)
Fabrigimno-Fabricação de Material de Desporto, Lda (500348898)
DECOVERDI - PLANTAS E JARDINS, S.A. (502438878)
Armando Cunha, S.A. (500316066)
TOSVEC-Sociedade de Empreitadas e Construções, Lda (501241108)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Assinado 19042254.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -