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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-06-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Processo n.º CP/OC082A/DOPM - Reabilitação do Mercado Municipal.
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Barcelos (505584760)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Alexandre Barbosa Borges, S.A. (500553408)
Objeto do Contrato Reabilitação do Mercado Municipal.
Procedimento Centralizado -
CPV 45213141-3, Construção de mercado coberto
Data de celebração do contrato 14-02-2019
Preço contratual 2.848.999,63 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Barcelos
Concorrentes DAPE, LDA (504931946)
Construções Corte Recto, Lda. (507391160)
NORCEP - CONSTRUÇÕES, S.A. (502300264)
BEFEBAL II, LDA (510694381)
CONSTRUÇÕES F. M. MAGALHÃES, LDA (501484523)
Irmãos Barreto Lda (500606579)
ARLIZCO, S.A. (507754573)
Famaconcret, Lda (506429008)
Costeira – Engenharia e construção, S.A (500505292)
NORTEJUVIL, SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES LDA. (506378527)
N.V.E - Engenharias, Lda. (502701110)
Alexandre Barbosa Borges, S.A. (500553408)
Agostinho Malheiro Coelho Construções, Lda (501401695)
PEMI, Construção e Engenharia, Lda (513503773)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos OC082A_Contrato_140219-EXP.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -