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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-06-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição NPD-3019012065-AMN - Aquisição de tintas
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF MDN - Direção-Geral da Autoridade Marítima (600012662)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Francisco Coelho & Cª, Lda. (500119309)
Objeto do Contrato NPD-3019012065-AMN - Aquisição de tintas
Procedimento Centralizado -
CPV 44810000-1, Tintas
Data de celebração do contrato 24-06-2019
Preço contratual 44.186,41 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes ESBOÇO PRINCIPAL, LDA (510691463)
Correcta Comercial, Lda. (514374306)
Viamarca - Pinturas de Vias Rodoviárias,SA (503397490)
SOCIEDADE DE FERRAGENS SUL-TEJO DO FOGUETEIRO, LDA. (500258120)
Tecniprisma - Engenharia Lda. (509766749)
Cin Corporacao Industrial Norte S.a. (500076936)
Proheral Lda (502265981)
Francisco Coelho & Companhia, Lda (500119309)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos DISPENSA CONTRATO ESCRITO.docx i).docx
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -