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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-06-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição I CP20190012 - MEDTRONIC PORTUGAL,LDA
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF SESARAM - Serviço de Saúde da RAM, E.P.E. (511228848)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. (504223933)
Objeto do Contrato I CP20190012 - NEUROESTIMULADOR ELECTRO MEDULAR DUPLO RECARREGAVEL
Procedimento Centralizado -
CPV 33190000-8, Dispositivos e produtos médicos variados
Data de celebração do contrato 05-06-2019
Preço contratual 248.400,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Concorrentes MEDTRONIC PORTUGAL LDA (504223933)
BOSTON SCIENTIFIC PORTUGAL LDA (504988964)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -