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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-06-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição CASA DA CERCA - ACESSIBILIDADES
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF DECOVERDI - PLANTAS E JARDINS, S.A. (502438878)
Objeto do Contrato A obra consiste na reformulação/adaptação do edifício do Palácio da Cerca e espaços exteriores envolventes, tendo como principal objetivo a eliminação de barreiras arquitetónicas.
Procedimento Centralizado -
CPV 45454000-4, Obras de reestruturação
Data de celebração do contrato 06-06-2019
Preço contratual 134.500,41 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes DECOVERDI - PLANTAS E JARDINS, S.A. (502438878)
A.J.Manata Lda (502910720)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -