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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-06-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 1212278
Descrição do acordo quadro CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE APROVISIONAMENTO PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM VISTA AO FORNECIMENTO DE CATETERES, ÀS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição 520003/2018 - Reguladores de Fluxo, Cateteres e Sistemas para o ano 2018 - CP 2014/26
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL) (508338476)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MEDICINÁLIA CORMÉDICA,LDA. (500684324)
Objeto do Contrato 520003/2018 - Reguladores de Fluxo, Cateteres e Sistemas para o ano 2018 - CP 2014/26
Procedimento Centralizado -
CPV 33600000-6, Produtos farmacêuticos
Data de celebração do contrato 30-01-2018
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2018
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -