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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-06-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA PROMOÇÃO,PRODUÇÃO E ACTUAÇÃO DE GRUPOS MUSICAIS NO FESTIVAL LIBERDADE 2019
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Associação Municípios Região Setúbal (501380574)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Idade das Ideias- Produtores Associados de Espétaculos e Eventos,Lda (513445137)
Objeto do Contrato PROMOÇÃO,PRODUÇÃO E ACTUAÇÃO DE GRUPOS MUSICAIS NO FESTIVAL LIBERDADE 2019
Procedimento Centralizado -
CPV 92312130-1, Serviços recreativos das bandas de música
Data de celebração do contrato 03-06-2019
Preço contratual 63.500,00 €
Prazo de execução 27 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos DOC356.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -